03.09.2009

Agência recebe sugestões a Projeto de Lei da Política Nacional de Serviços Ambientais

Fonte: Agência Nacional de Águas

Até 15 de setembro, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá contribuições para o Projeto de Lei nº 5.487/2009, o qual propõe a criação da Política Nacional dos Serviços Ambientais, do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e do Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. Os interessados em contribuir poderão enviar as sugestões para o e-mail produtordeagua@ana.gov.br. A ANA realizará a compilação e organização das idéias enviadas – além das principais surgidas durante o I Seminário Internacional do Programa Produtor de Água – e as entregará ao relator do PL, o deputado federal Jorge Khoury, que foi um dos palestrantes do evento organizado pela Agência.

O Projeto de Lei
A versão atual do PL traz como objetivo da Política Nacional dos Serviços Ambientais: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a provisão de tais serviços em todo o Brasil. Tanto o desenvolvimento sustentável como o fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais aparecem como princípios e diretrizes da Política.