19.03.2009

O maior desafio posto à questão dos recursos hídricos no RN

Cícero Onofre de Andrade Neto

O maior desafio posto à questão dos recursos hídricos no RN, como também no Brasil e no mundo atualmente, é preservar a qualidade das águas. A exaustão dos recursos hídricos deve-se principalmente à degradação da qualidade.

As alterações das características das águas naturais em conseqüência de atividades humanas geralmente causam a degradação da qualidade para vários usos. No Rio Grande do Norte, as principais causas de poluição e contaminação das águas são os esgotos, sanitários e industriais, e as atividades agropastoris quando utilizam adubos e venenos de forma inadequada, que acumulados no solo são carreados pelas águas. Esgotos lançados no solo ou nos rios e riachos geralmente causam problemas imediatos de poluição e contaminação, mas mesmo quando não se percebe claramente as conseqüências, da decomposição dos esgotos resultam sais minerais que são carreados para os açudes, lagos e represas à jusante, mais abaixo na bacia hidrográfica. Este processo eleva as concentrações desses sais nas águas, causando a eutrofização e a salinização. Da mesma forma, adubos e venenos são carreados pelas águas e se acumulam nos açudes e lagos e nas águas subterrâneas, poluindo e salinizando.

Temos atualmente sérios problemas de poluição, eutrofização e salinização dos nossos recursos hídricos. Até o maior reservatório do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, já apresenta problemas de eutrofização, e o processo de salinização crescente dos açudes, agravado pela alta evaporação, é um problema geral, e grave. Os aqüíferos de Natal estão contaminados por Nitrato resultante da decomposição dos esgotos, e se não forem tomadas providências outras cidades do litoral e empreendimentos turísticos que se abastecem ou se abastecerão do excelente aqüífero Barreiras apresentarão o mesmo problema. Portanto, o tratamento dos esgotos, o uso e reúso controlado e o destino final adequado dos efluentes, bem como o controle e a vigilância do uso abusivo de adubos e venenos nas bacias hidrográficas, e do uso e ocupação do solo de forma geral, são imprescindíveis para a preservação dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte.
O mais eficaz instrumento de gestão de recursos hídricos que se dispõe para enfrentar a questão da degradação da qualidade é o reúso controlado das águas. É fundamental que gestores, dirigentes e políticos percebam a importância de um Programa de Reúso Controlado de Águas para o RN.

Outro instrumento igualmente importante é a avaliação ambiental estratégica, que já se faz imprescindível e urgente para algumas áreas de nosso estado.

No mais, os desafios são para mudança de postura e de procedimento que passem a valorizar mais: o respeito e a devida importância aos estudos ambientais, que precisam ser suficientes, isentos e competentes; o uso de tecnologia adequada à nossa realidade; consciência e prioridade política no poder público; e o combate à corrupção e a má gestão de recursos financeiros em todos os níveis.
Embora não haja empecilho tecnológico, a racionalização dos custos e a busca da maior eficiência, com conseqüente aumento da relação benefício/custo, através da adequação tecnológica, é um fator importante para a gestão dos recursos hídricos e um desafio a ser enfrentado.

É necessário aperfeiçoar e aplicar tecnologia adequada na proteção de mananciais, pois a qualidade da água, atualmente, depende muito mais da proteção dos recursos hídricos que das estações de tratamento de água, que aliás também precisam ser mais bem adequadas à nossa realidade atual, assim como também é necessário aperfeiçoar as técnicas e procedimentos para vigilância da qualidade da água.

Também ainda há de se adequar tecnologia para o aproveitamento imediato da água de chuva nas cidades, que é quase toda desperdiçada, mas apenas as águas do início da chuva, que lavam a atmosfera e a superfície de captação, é que devem ser descartadas no caso de uso mais restritivo. Também seria de grande valia adequar tecnologia para diluição de águas salobras, sobretudo no semi-árido e em regiões de solo salino, inclusive aproveitando a água de chuva para essa diluição.

Para o tratamento dos esgotos sanitários com maior relação benefício/custo há de se adequar tecnologia de tratamento associando reatores anaeróbios e aeróbios.
O reuso controlado de águas e o uso de esgotos tratados merecem todo esforço de adequação tecnológica, assim como a edição de normas para viabilizar a aplicação mais intensa e abrangente e a institucionalização em todos os níveis de decisão.

Os órgãos responsáveis pela regulação, fiscalização, controle e gestão dos recursos hídricos, tais como comitês de bacia hidrográfica, agências reguladoras, Ministério Público, órgãos de licenciamento e outorga, etc, precisam ter maior competência técnica e independência política. Na verdade, em muitos casos o corpo técnico desses órgãos públicos e instituições não é suficientemente competente. No plano da independência política, apenas o Ministério Público está livre de interferência de políticos e gestores que servem ao governo de plantão e não aos interesses de Estado, e mesmo os órgãos colegiados por vezes são dominados por grupos com interesses tendenciosos e alguns têm sua composição “viciada”.
Tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, nos níveis municipal, estadual e federal, encontramos políticos sem a devida consciência da importância dos recursos hídricos para o desenvolvimento econômico e social. É um grande desafio a prioridade política para as questões dos recursos hídricos.

E finalmente, havemos de entender que o combate incansável à corrupção é também um desafio para quem pretende preservar a qualidade das águas através do uso racional e da gestão competente dos recursos hídricos, e, assim, assegurar boa qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social para as gerações atuais e futuras.


Cícero Onofre de Andrade Neto (cicero@ct.ufrn.br)
Professor Associado do Departamento de Engenharia Civil e Vice Coordenador do Programa de Pós Graduação em Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Representante das Universidades Brasileiras no Grupo Coordenador do Programa Nacional de Pesquisa em Saneamento Básico (FINEP/CNPQ/CAIXA), Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção RN, e Vice Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal.
Natal, março de 2009.