17.08.2007
Comitês de Bacias Hidrográficas e o futuro das águas no RN
Temos diante de nós uma oportunidade singular para levar a bom termo as questões relacionadas com o uso e a preservação dos nossos mananciais de água potável. O Rio Grande do Norte está se preparando para criar o seu primeiro comitê de bacia hidrográfica, o Comitê do Rio Pitimbu. Também estão sendo iniciados os trabalhos para instituição como Comitê de Bacia Piranhas-Açu. Esse é um passo fundamental para o futuro das águas no nosso estado, por viabilizar a participação direta da sociedade no gerenciamento dos recursos hídricos, sejam eles superficiais, sejam subterrâneos.
Conhecido como Parlamento das Águas, o Comitê de Bacia é um fórum com poderes para decidir, por exemplo, sobre os investimentos a serem realizados para preservação dos corpos dágua (rios, lagoas, açudes), bem como para realizar o gerenciamento dos recursos financeiros a serem aplicados na sua área de abrangência. Também é atribuição do Comitê arbitrar sobre os conflitos relacionados com o uso da água.
Respaldado por lei federal e legislação estadual específica, um Comitê de Bacia Hidrográfica deve refletir, em termos de sua composição, o mesmo papel que se espera de um parlamento democrático, ou seja, deve permitir que tenham voz ouvida e poder de decisão governos, sociedade organizada e usuários de água. No Comitê de Bacia, os verdadeiros interesses da população irão prevalecer, desde que a sociedade civil organizada esteja bem representada. Para se ter uma idéia do poder do segmento social, no que se refere à tomada de decisão, 20 a 30% dos votos são reservados para os representantes da sociedade civil.
Se você reside nas proximidades do rio Pitimbu, tanto no município de Natal, de Parnamirim ou de Macaíba, saiba que sua voz e seu voto podem se fazer presentes no Comitê do Rio Pitimbu. O mesmo vale para os habitantes da bacia Piranhas-Açu. Associações de moradores e de usuários de água, entidades ambientalistas com atuação na Bacia, sindicatos rurais, cooperativas, clubes recreativos têm assento garantido no Comitê, desde que legalmente estabelecidos. Não existe burocracia para se apresentar como candidato a compor um Comitê de Bacia. A única condição restritiva para se fazer representar no Comitê é que essa representação deva se dar através de pessoa jurídica. Caso necessite de maiores esclarecimentos sobre o assunto, procure a Secretaria de Recursos Hídricos (SERHID), onde funciona uma coordenadoria de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Cabe mais uma vez chamar a atenção para o seguinte aspecto: nós, cidadãos e usuários de água, podemos participar diretamente do gerenciamento dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte. Esse é um direito garantido por lei, precisamos apenas exercê-lo com responsabilidade. Se não o fizermos, aparecerão os espertalhões de sempre para falar e decidir por nós. A cidadania se conquista com participação.
