20.10.09

Assessor do mandato discute lei sobre Alimentação Escolar em Ceará-Mirim

Fonte: Assessoria do Mandato

A Prefeitura de Ceará-Mirim se prepara para a realização do 1° Seminário sobre Alimentação Escolar. O objetivo é discutir a implantação da Lei Federal 11.947, que prevê que pelo menos 30% dos produtos utilizados na Alimentação Escolar sejam oriundos da Agricultura Familiar. O assessor do mandato para assuntos da Educação, João Marques Lino, participa do evento.

O Seminário é promovido pelas secretarias municipais de Educação e de Agricultura e Abastecimento. "Depois da audiência pública promovida pelo deputado Fernando Mineiro, os municípios passaram a criar uma agenda para implementação da lei", explica o assessor. A previsão é que, depois do seminário, sejam realizadas reuniões técnicas e de sensibilização com os produtores de Ceará-Mirim.

Vale salientar que, segundo a lei, a licitação para compra dos produtos não é necessária. Além disto, devem ser priorizadas as propostas de grupos do município em que a escola está localizada.

Confira o "Passo-a-Passo para Compra e Venda de Produção da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar", documento produzido pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro.

Leia também:

Audiência sobre alimentação escolar ocorreu no plenário da Assembleia

Mandato elabora perfil da Agricultura Familiar no RN

Agricultura familiar sustenta o RN